PDF: Responsabilidade em Direito Internacional: Conceito de apresentação & responsabilidade
Responsabilidade em Direito Internacional: Conceito de apresentação & responsabilidade
A responsabilidade no Direito Internacional
Conforme as lições de Portela (2011, p. 227) “o instituto da responsabilidade internacional visa a garantir o cumprimento das obrigações com as quais o Estado e os organismos internacionais livremente se submeteram quando vinculam a tratados”. E ainda acrescenta: “a responsabilidade é, em regra, internacional.
A Responsabilidade Internacional
A Responsabilidade Internacional: Evolução na Tradição Nuno Ferreira Não seria possível aqui discutir em pormenor todos os problemas inerentes à responsabilidade internacional. É uma área do Direito Internacional na qual o desenvolvimento do direito tradicional e a evolução do mundo alimentam continuamente novas incertezas5. Temos
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO Jus com br
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. A base fundamental da responsabilidade internacional está amparada na noção de que o Estado é responsável pela prática de um ato ilícito segundo o direito internacional deve ao Estado a que tal ato tenha causado dano uma reparação adequada.
Conceito de responsabilidade O que é, Definição e
A responsabilidade é, da mesma forma, a obrigação de consertar e satisfazer uma culpa. Outra definição possível mencionada pela Porto Editora assinala que a responsabilidade é a capacidade existente em todo e qualquer indivíduo activo de direito em reconhecer as consequências de um feito que tenha realizado deliberadamente.
Direito a saber Direito : Responsabilidade Jurídica
Este blog é orientado a todos que tenham interesse em conhecer o conjunto das leis que formam o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. É especialmente dedicado aos acadêmicos do curso de direito, com o humilde intuito de coadjuvar a deslindar as leis, os artigos e às suas aplicações.
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